Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

Intenção & Atitude Lda
NIF: PT519402740
Morada: Rua do Matadouro Regional Lt. 22, 2005-002 Santarém, Portugal
Telefone: +351 933 002 086
E-mail: paulovasconcelos.ptbr@gmail.com

2. Enquadramento legal

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais de visitantes e interessados nos serviços divulgados no website, em conformidade com:

• Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Portugal);
• Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando o titular dos dados se encontre no Brasil ou o tratamento lhe seja aplicável.

3. Dados que recolhemos

Conforme a interacção com o site, podemos tratar:

• Dados de identificação e contacto: nome, e-mail, telefone, empresa ou cargo, fornecidos ao agendar uma reunião ou ao contactar-nos;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, data e hora de acesso, recolhidos por meios técnicos ou cookies;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas por e-mail ou durante reuniões agendadas;
• Dados de redes sociais: apenas se o utilizador interagir connosco através de perfis públicos (LinkedIn, Instagram), nos termos das plataformas respectivas.

Não solicitamos categorias especiais de dados (saúde, origem racial, etc.), salvo se o utilizador os fornecer voluntariamente no âmbito de uma conversa comercial.

4. Finalidades e bases legais

• Agendamento e resposta a pedidos de contacto — execução de medidas pré-contratuais ou interesse legítimo (art. 6.º(1)(b) e (f) RGPD / art. 7.º LGPD);
• Prestação de serviços contratados — execução de contrato (art. 6.º(1)(b) RGPD / art. 7.º, V LGPD);
• Comunicações comerciais — consentimento ou interesse legítimo, com possibilidade de oposição a qualquer momento;
• Segurança e funcionamento do site — interesse legítimo (art. 6.º(1)(f) RGPD);
• Cumprimento de obrigações legais — obrigação legal (art. 6.º(1)(c) RGPD).

5. Destinatários e subcontratantes

Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços que actuam por nossa conta, nomeadamente:

• Plataformas de agendamento (ex.: Calendly);
• Fornecedores de alojamento web e infraestrutura (ex.: Netlify);
• Ferramentas de e-mail e comunicação;
• Prestadores de serviços de análise, quando activos e consentidos.

Exigimos contratos ou cláusulas adequadas que garantam protecção equivalente dos dados, nos termos do art. 28.º RGPD e normas correlacionadas da LGPD.

6. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Espaço Económico Europeu ou do Brasil. Nesses casos, adoptamos salvaguardas previstas na lei aplicável — cláusulas contratuais-tipo, decisões de adequação ou consentimento explícito, quando necessário.

7. Prazos de conservação

Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou exigido por lei. Exemplos indicativos:

• Dados de contacto comercial: até 2 anos após a última interacção, salvo relação contratual em curso;
• Dados contratuais e fiscais: prazos legais aplicáveis (até 10 anos);
• Registos técnicos: até 12 meses, salvo necessidade de investigação de incidentes.

8. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD e da LGPD, o titular dos dados pode, mediante pedido a paulovasconcelos.ptbr@gmail.com:

• Aceder aos seus dados e obter cópia;
• Rectificar dados inexactos ou incompletos;
• Solicitar a eliminação («direito ao esquecimento»), quando aplicável;
• Limitar ou opor-se ao tratamento;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
• Não ser sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos (não efectuamos este tipo de decisão neste website).

Responderemos no prazo de 30 dias (RGPD) ou 15 dias (LGPD, prorrogável conforme lei), salvo complexidade justificada.

9. Reclamações

Sem prejuízo de contactar directamente o responsável pelo tratamento, o titular pode apresentar reclamação à autoridade de controlo:

• Portugal: Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt
• Brasil: Autoridade Nacional de Protecção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd

10. Cookies e tecnologias similares

O site pode utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento e, com o consentimento do utilizador, cookies analíticos ou de terceiros (por exemplo, embeds de calendário ou redes sociais).

Pode configurar o browser para recusar cookies; note que algumas funcionalidades podem ficar limitadas. Para cookies não essenciais, solicitaremos consentimento quando legalmente exigido.

11. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo ligações encriptadas (HTTPS) e controlos de acesso nos sistemas utilizados.

12. Menores

Os serviços não se destinam a menores de 16 anos (RGPD) ou 18 anos (LGPD). Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de tal recolha, eliminaremos os dados sem demora injustificada.

13. Alterações

Esta política pode ser actualizada para reflectir alterações legais ou operacionais. A data da última versão consta no topo da página. Recomendamos a consulta periódica.

14. Contacto

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade: paulovasconcelos.ptbr@gmail.com.