Termos e Condições

1. Identificação

O presente website é operado por Intenção & Atitude Lda, pessoa colectiva registada em Portugal, com o NIF PT519402740, com sede em Rua do Matadouro Regional Lt. 22, 2005-002 Santarém, Portugal, doravante designada por «Intenção & Atitude Lda» ou «nós».

O website divulga os serviços de marca pessoal, consultoria e relocação de Paulo Vasconcelos, em mercados de Portugal e Brasil.

2. Aceitação

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições. Se não concordar, deve abster-se de utilizar o site.

3. Objeto e serviços

O website tem carácter informativo e comercial. Descreve serviços como diagnóstico de marca (Raio-X), consultoria, formação e acompanhamento em relocação entre Brasil e Portugal.

A informação publicada não constitui, por si só, proposta contratual vinculativa. Condições específicas de prestação de serviços serão acordadas por escrito, quando aplicável.

4. Utilização do website

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o site de forma lícita e de acordo com estes termos;
• Não tentar aceder a áreas restritas ou interferir com o funcionamento técnico;
• Não reproduzir conteúdos sem autorização prévia;
• Fornecer informações verdadeiras ao agendar reuniões ou enviar contactos.

5. Agendamentos e comunicações

O agendamento de reuniões pode ser feito através de ferramentas de terceiros (por exemplo, Calendly). Ao agendar, o utilizador autoriza o contacto nos termos da Política de Privacidade.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar agendamentos em caso de uso inadequado, informação manifestamente falsa ou impossibilidade de cumprimento.

6. Propriedade intelectual

Textos, imagens, logótipos, design, marcas e demais conteúdos do website são propriedade de Intenção & Atitude Lda ou de terceiros licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. É proibida a cópia, distribuição ou exploração comercial sem consentimento prévio por escrito.

7. Links externos

O site pode conter ligações a websites ou serviços de terceiros (redes sociais, calendário, etc.). Não controlamos esses recursos e não nos responsabilizamos pelo respetivo conteúdo ou políticas.

8. Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o site actualizado e disponível, sem garantir ausência total de erros ou interrupções. Na medida permitida por lei, excluímos responsabilidade por danos indirectos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do website.

Conteúdos de carácter informativo ou educativo não substituem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro personalizado.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019 (Portugal), bem como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD), quando aplicável a titulares no Brasil.

10. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para consumidores residentes na União Europeia ou no Brasil, aplicam-se também as disposições imperativas de proteção do consumidor do respetivo país de residência, quando legalmente exigível.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da UE (ec.europa.eu/consumers/odr) ou aos mecanismos de arbitragem e mediação de consumo aplicáveis.

11. Alterações

Podemos actualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data de actualização. A continuação da utilização do site após alterações implica aceitação da nova versão.

12. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte paulovasconcelos.ptbr@gmail.com ou +351 933 002 086.